Dilma veta nova
distribuição de royalties para áreas já licitadas
A
presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira, 30, com vetos, o projeto
aprovado pelo Congresso com a nova fórmula de rateio da compensação financeira
paga pelas empresas que exploram petróleo e gás no País. A informação foi dada
pela ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffman, durante entrevista coletiva.
Os vetos
fazem parte da estratégia do Planalto para tentar evitar uma batalha jurídica
entre Estados por conta dos royalties do petróleo e, ao mesmo tempo, garantir
que o dinheiro seja aplicado na área de Educação.
De acordo
com Gleisi, a Medida Provisória com a nova distribuição valerá para contratos
firmados a partir da data de hoje. Essa medida atende ao pleito de Estados como
o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, responsáveis por mais de 90% da produção
de petróleo brasileira.
Segundo o
ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, a lei votada pelo Congresso violava
um direito assegurado e os vetos, portanto, asseguram os contratos já firmados.
"Estamos fazendo um aperfeiçoamento da lei", disse Lobão.
Já o
ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que os royalties de futuras
concessões irão para a área da Educação. "Não há futuro melhor do que
investir na Educação", disse.
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